Dona Norma
Termos de Uso
Última atualização: 7 de julho de 2026
Ao solicitar acesso e usar o Dona Norma, você concorda com estes Termos. Leia-os junto com a Política de Privacidade.
1. O que é o serviço
O Dona Norma é uma ferramenta gratuita e sem fins lucrativos para gestão financeira e prestação de contas de auxílios de pesquisa (importação de notas fiscais e comprovantes, classificação de despesas, patrimônio, extratos e geração de relatórios). É oferecido como apoio — não substitui as normas de cada agência de fomento nem a conferência dos dados por você.
2. Cadastro e acesso
O acesso depende de aprovação manual de um administrador. Você deve entrar com uma conta Google válida e é responsável por manter a segurança dessa conta. Podemos recusar ou revogar o acesso a qualquer momento, especialmente em caso de uso indevido.
3. Uso aceitável
- Use o sistema apenas para fins legítimos de gestão de auxílios de pesquisa.
- Não tente burlar o controle de acesso, sobrecarregar o serviço, nem acessar dados de projetos aos quais você não foi autorizado.
- Envie apenas documentos que você tem o direito de tratar.
4. Seus dados e sua responsabilidade
Você mantém a titularidade dos documentos e registros que insere. Você é responsável pela veracidade e pela correção das informações e pela adequação da sua prestação de contas às regras da agência financiadora. O sistema apenas organiza e apresenta os dados que você fornece.
5. Disponibilidade e ausência de garantias
O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Podem ocorrer manutenções, interrupções ou perda de dados. Fazemos backups periódicos por boa prática, mas recomendamos que você guarde cópias dos documentos originais e não dependa exclusivamente do sistema.
6. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o mantenedor não se responsabiliza por perdas, glosas, prejuízos ou danos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço, incluindo eventuais imprecisões em relatórios. A decisão final sobre a prestação de contas é sua.
7. Suspensão e encerramento
Você pode parar de usar o serviço e solicitar a exclusão dos seus dados quando quiser. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que comprometam a segurança do sistema.
8. Propriedade do software
O software Dona Norma pertence aos seus autores. Estes Termos concedem apenas o direito de uso da aplicação, não do código-fonte.
9. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. O uso continuado após uma mudança relevante implica concordância com a versão vigente, indicada pela data no topo.
10. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: entre em contato com o administrador do sistema.